Termos

Termos de Serviço

Estes termos regem a utilização do Portugal Expats AI. Ao usar o serviço, aceita-os.

Última atualização: 2026-09-23

1. Quem somos

O Portugal Expats AI é uma marca operada pela OCEANIRREQUIETO - UNIPESSOAL LDA, Portugal. Número da empresa: NIF/NIPC 518779700. Sede: Rua das Murtas, n.º 13, Outeirinho, 2655-437 Ericeira, Mafra, Lisboa, Portugal. Contacto: hello@oceanirrequieto.com.

2. O que é o serviço

Ajudamos quem vive em Portugal a encontrar profissionais e serviços de língua inglesa recomendados por outros residentes, e permitimos que esses residentes recomendem quem os ajudou. Pesquisar, ver perfis e submeter recomendações são gratuitos.

Não somos parte em qualquer acordo entre si e um profissional que aqui encontre. Não verificamos qualificações, licenças ou seguros, e uma recomendação é a opinião de alguém, não o nosso aval.

3. Utilização do serviço

Deve ter pelo menos 16 anos e usar o serviço licitamente. Pode criar uma conta para si e é responsável por manter o acesso seguro.

4. Regras das recomendações

  • Recomende apenas profissionais a que realmente recorreu.
  • Não recomende o seu próprio negócio e revele qualquer ligação quando lhe for perguntado.
  • Não aceite pagamento ou outro benefício por fazer uma recomendação.
  • Escreva com as suas palavras, mantenha-se factual e não inclua conteúdo difamatório ou privado sobre terceiros.
  • Pode retirar a sua recomendação em qualquer momento.

Podemos retê-la, ajustar por clareza, recusar ou remover uma contribuição que viole estas regras e suspender contas reincidentes.

5. Listagens e pagamento

Os profissionais podem comprar uma subscrição de listagem do Portugal Expats AI. As páginas de pagamento podem identificar a compra como Portugal Expats AI, a marca sob a qual este serviço é vendido. A taxa dá um perfil e a possibilidade de ser encontrado. Nunca compra posição: a ordenação resulta das recomendações e não vendemos colocação.

As subscrições renovam-se pelo prazo indicado, salvo cancelamento antes da renovação. Sendo consumidor na acepção da lei portuguesa, tem o direito legal de livre resolução de 14 dias nos contratos à distância; se pedir a publicação imediata e depois resolver, podemos cobrar a parte já prestada. Para cancelar ou pedir reembolso, escreva-nos.

É responsável pela exatidão do que publica sobre o seu negócio e por possuir as licenças e seguros exigidos pela sua atividade.

6. Utilização aceitável

  • Sem extração automatizada ou em massa fora das funcionalidades que disponibilizamos.
  • Sem tentativas de contornar a autenticação, acessar dados de terceiros ou sondar o serviço sem autorização.
  • Sem manipular o Poe ou a conversa para gerar conteúdo fora do fluxo de recomendação.
  • Sem conteúdo ilícito, enganoso, de assédio ou que viole direitos.

7. Conteúdo e propriedade

Mantém a propriedade do que escreve. Concede-nos uma licença não exclusiva e mundial para alojar, mostrar e distribuir esse conteúdo como parte do serviço, incluindo em resultados de pesquisa e listas partilhadas. Pode terminar essa licença retirando a recomendação.

O site, o design, os textos e o assistente Poe continuam a ser nossos.

8. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades, com aviso razoável quando a alteração afetar materialmente uma listagem paga.

9. Responsabilidade

Prestamos o serviço com diligência razoável, mas não somos responsáveis pelos atos, omissões, qualidade do trabalho ou preços de qualquer profissional aqui encontrado, nem por danos indiretos. Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada pela lei portuguesa, incluindo por dolo, morte ou danos pessoais, nem os direitos legais do consumidor.

10. Denúncias e remoção

Para denunciar conteúdo ilícito, um perfil incorreto ou a violação de direitos, escreva para hello@oceanirrequieto.com. Confirmamos a receção, agimos nos casos claros e comunicamos o resultado e como contestá-lo, de acordo com o Regulamento dos Serviços Digitais.

11. Lei e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os consumidores podem recorrer aos tribunais do seu local de residência e às entidades portuguesas de resolução alternativa de litígios de consumo. Procuraremos sempre resolver o problema diretamente primeiro.

Ver também